LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018
A Raízes Mineiras atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo transparência no tratamento das informações dos seus clientes.
Bases legais
Utilizamos as seguintes bases legais para o tratamento de dados:
- Execução de contrato: para processar o pedido e realizar a entrega.
- Cumprimento de obrigação legal: para emissão fiscal e obrigações tributárias.
- Consentimento: para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais.
- Legítimo interesse: para prevenção a fraudes e melhoria dos nossos serviços.
Direitos do titular
Como titular dos dados, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- Informação sobre compartilhamento;
- Revogação do consentimento.
Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelos canais de atendimento disponíveis no rodapé do site.
Retenção
Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas ou ao atendimento de obrigações legais e regulatórias.